Redes sociais devem remover conteúdos que identifiquem supostos agressores do cão Orelha

 Decisão determina que plataformas como Meta e TikTok excluam conteúdos que identifiquem os menores em 24 horas; Polícia Civil investiga vazamento de nomes

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais adotem medidas para coibir o compartilhamento de conteúdos que identifiquem os adolescentes supostamente envolvidos no caso de agressão contra o cão Orelha.

A decisão cita a Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) e a ByteDance (TikTok). Postagens e comentários que exponham os supostos envolvidos deverão ser excluídos em até 24 horas.

segundo o juiz responsável, a medida cumpre a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), visando evitar a violação de direitos como privacidade, intimidade, imagem e honra.

A liminar prevê ainda o bloqueio de contas responsáveis pelos compartilhamentos e multa diária em caso de descumprimento.

Os advogados de defesa, Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, afirmam que há difamação e ataques a inocentes. “Linchamento virtual e ameaças não são aceitáveis, principalmente contra menores em um processo sob investigação”, ponderou Duarte.

O que acontece caso nomes de suspeitos de agredir o cão Orelha sejam compartilhados

Pessoas que divulgaram os nomes dos adolescentes investigados, ou não, pela morte do cão Orelha, podem sofrer punições na Justiça. A PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) abriu um procedimento para investigar a divulgação indevida das identidades.

Em coletiva de imprensa sobre o caso realizada na terça-feira (27), o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, afirmou que situação é acompanhada pela corporação e destacou que os nomes dos adolescentes, assim como dos pais, não serão divulgados pelas autoridades.

A medida segue a determinação do artigo 247 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que veda a divulgação total ou parcial, sem autorização prévia, de informações que identifiquem menores de idade em procedimentos policiais, administrativos ou jurídicos.

Advogado esclarece motivos para não expor adolescentes suspeitos de agredir o cão OrelhaFoto: Divulgação/ND Mais

“A pena é uma multa de três a vinte salários de referência. Dobrado, inclusive, em caso de reincidência. Existe a possibilidade também de quem divulga ser responsabilizado por crimes contra honra, notadamente, crimes de injúria e difamação. Se o crime de divulgação for praticado na internet, a pena é triplicada”, explicou o advogado criminalista Eduardo Herculano à reportagem do Noticias sem censura.

O crime de injúria tem pena de um a seis meses em caso de injúria simples, mas a penalização é triplicada com o cometimento do crime por meio que facilite a divulgação, como as redes sociais. O crime de difamação tem pena de três meses a um ano, também sendo triplicado se forem utilizados meios digitais.

O advogado também destacou que há possibilidade de processo na área civil, com os adolescentes podendo reivindicar indenizações por danos morais

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Caso Orelha: Agência de turismo rompe parceria com rede de hotéis

Empresa de São Caetano do Sul anunciou o fim dos negócios após repercussão de maus-tratos que resultaram na morte do cão Orelha na Praia Brava, em Florianópolis

Uma agência de viagens de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, anunciou nesta quarta-feira (28/1) o rompimento da parceria comercial com a rede responsável pelo Majestic Palace Hotel Florianópolis, Rede Mar Canavieira e Al Mare Florianópolis. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial publicada nas redes sociais da empresa

Segundo as informações divulgadas, a rede de hotéis pertence aos pais dos adolescentes investigados por envolvimento no caso de maus-tratos que resultou na morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Santa Catarina. Os mesmos adolescentes também são apontados como suspeitos de tentar afogar outro cachorro, o cão Caramelo, jogado ao mar, que sobreviveu.

Na nota, a agência afirmou que não compactua com atitudes que contrariem seus princípios e valores institucionais. “Somos uma empresa que preza pelo respeito, pela ética e pelo cuidado com todos — pessoas e animais. Não compactuamos com qualquer tipo de ação que vá contra nossos valores”, destacou o comunicado.

A empresa também reforçou que seguirá atenta à conduta de parceiros comerciais e manterá o compromisso de indicar apenas estabelecimentos alinhados aos princípios que defende.

Entenda

A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a morte de Orelha, um cão comunitário de aproximadamente 10 anos, que era cuidado de forma espontânea por moradores da Praia Brava. O caso veio à tona no dia 16 de janeiro, quando a polícia foi informada do desaparecimento do animal. Dias depois, Orelha foi encontrado por um de seus cuidadores gravemente ferido e agonizando.

Devido à gravidade dos ferimentos, o cão não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia. Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos do ato infracional de maus-tratos, com base em imagens de câmeras de segurança e depoimentos colhidos durante a investigação.

Além disso, foi confirmado a investigação de dois casos distintos de maus-tratos. Um deles envolve o cão Orelha, que, segundo laudo pericial, foi agredido com um instrumento contundente. O outro é o caso de Caramelo, que teria sido jogado no mar pelo mesmo grupo de adolescentes.